28-04-2013Lei da cidadania portuguesa para judeus descendentes de portugueses
Foi na última sexta-feira aprovado por unanimidade na
Assembleia da República o Projecto de Lei nº 373 que altera
a Lei daNacionalidade e que permitirá aos descendentes de judeus
sefarditas portugueses, outrora obrigados a abandonar Portugal, pedir a nacionalidade portuguesa. O projecto foi apresentado pela
Deputada Maria de Belém Roseira ( Presidente do Partido Socialista ) o que só
reforça o significado dado à iniciativa. Portugal faz assim justiça legal,
moral e ética ao Decreto de D. Manuel I, que a partir de Dezembro de 1496
permitiu a expulsão e a perseguição de cidadãos portugueses
praticantes da religião judaica. Depois de 500 anos e após o pedido
de desculpas formal feito em 1989 ( Castelo de Vide ) pelo então
Presidente da República Mário Soares, encerra-se um processo que
tantas consequências negativas trouxe ao país. O Projecto contou com a discussão
global em plenário no dia 11 de Abril e aprovação no dia 12, data que ficará
agora registada na História de Portugal. Destaca-se também a intervenção no
plenário, do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS/PP) bem como o parecer técnico
do Deputado Paulo Simões Ribeiro ( PSD ) e o da Comissão de Assuntos
Constituições, Direitos, Liberdades e Garantias, presidida por Fernando Negrão
(PSD). A Rede de Judiarias de Portugal, que
esteve presente no Parlamento,agradece igualmente a todos os parlamentares que,
de todos os partidos ( PSD,PS,CDS/PP,PCP,BE e PEV), votaram com a unanimidade
referida, esta decisão histórica. Agradece também a presença simbólica no
debate do dia 11 do Sr. Embaixador de Espanha em Lisboa, D. Eduardo Junco. Anexa-se a intervenção em vídeo da Deputada Maria de Belém Roseira em: http://youtu.be/ecvxQLnLXZg
A DIRECÇÃO DA REDE DE
JUDIARIAS DE PORTUGAL Presidente da RJP
e da CM de Castelo de Vide Presidente da CM de
Trancoso Presidente da CM de Torres
Vedras Presidente da Turismo
Serra da Estrela O SECRETÁRIO-GERAL Jorge Patrão
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