26-01-2018Governo timorense altera decretos polémicos sobre línguas maternas mas reforça pGoverno timorense altera decretos polémicos sobre línguas maternas mas reforça português O Governo timorense aprovou hoje alterações a dois polémicos decretos de 2015 que introduziam o uso de línguas maternas no pré-escolar e arranque do ensino básico, colocando o português como língua principal apenas no 3.º ciclo. Lurdes Bessa, vice-ministra da Educação, explicou à Lusa que os dois decretos-lei hoje aprovados alteram, respetivamente, o decreto 3/2015 sobre o currículo nacional de base da educação pré-escolar e o 4/2015 sobre o currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico, abrangendo todos os estabelecimentos de educação da rede pública. "O que fizemos foi avançar com propostas de alteração aos dois decretos que definem o uso das línguas maternas em sala de aula", explicou Bessa em declarações à Lusa. As alterações, explicou, refletem tanto os programas dos dois partidos da coligação do Governo, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido Democrático (PD) - como os resultados do 3.º Congresso Nacional da Educação, que decorreu no ano passado em Díli. Centrados em "quatro grandes alterações" os decretos hoje aprovados abrangem questões como "a definição das línguas oficiais com línguas de ensino, dando prioridade ao português como língua de ensino e ao tétum como língua de suporte". O Governo deliberou ainda duplicar a carga horária mínima do ensino pré-escolar, de duas para quatro horas por dia, sendo ainda reajustada a carga horária "para o ensino da capacidade linguística em tétum e português", detalhou. "O atual currículo não separa as duas e dá cargas horárias muito baixas. Redistribuímos isso e em relação ao ensino nas competências em língua portuguesa, nos níveis pré-escolar e básico, aplicamos uma carga horária semelhante à carga horária do ensino para a matemática", disse ainda. Na defesa da sua proposta no Conselho de Ministros, o Ministério da Educação destaca "a necessidade de estabilidade e coerência em termos de aplicação de políticas educativas em Timor-Leste" e ainda "a necessidade de clarificar posições referentes às línguas a utilizar no sistema educativo". "A implementação de políticas educativas em Timor-Leste, deverá ser norteada de forma coerente e consistente, de forma a salvaguardar não só o previsto na Lei, mas também preservar a nossa cultura étnica, única no mundo, ao mesmo tempo que desenvolvemos um sistema de ensino inclusivo, que permita a igualdade de acesso às oportunidades de formação por todos os cidadãos timorenses", nota ainda o documento. O decreto-lei, que vai agora seguir o processo normal de publicação e que entra em vigor a partir de 2019, poderá ser um dos últimos decretos do VII Governo constitucional já que sexta-feira o Presidente da República deverá anunciar uma solução para o atual impasse político que se vive no país. Se optar por dissolver o parlamento ou se demitir o executivo, o Governo fica em gestão o que implica que terá poderes legislativos limitados. 25 Janeiro 2018
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