13-10-2016Rodrigo Janot diz em Lisboa que sistema político brasileiro está falidoDa Redação, com agência 12/10/2016 15:10 "Há a necessidade de uma profunda reformulação do sistema político brasileiro", porque se não houver mudanças, a investigação "não terá dado resultado, já que se tira umas pessoas e outras virão para ter assento neste mesmo sistema", afirmou o procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot Partilhar1
Rodrigo Janot, procurador-geral do Brasil Brasília - O procurador-geral da República (PGR) brasileiro, Rodrigo Janot, disse, quarta-feira (12), em Lisboa, que o sistema político do país está "absolutamente falido". "De uma forma geral, o que podemos observar do que resultou até agora da investigação [Operação Lava Jato, que investiga grandes esquemas de corrupção, envolvendo empresários, executivos, políticos e partidos] é que o sistema político brasileiro está absolutamente falido", disse Janot, citado pela agência Lusa. "Há a necessidade de uma profunda reformulação do sistema político brasileiro", porque se não houver mudanças, a investigação "não terá dado resultado, já que se tira umas pessoas e outras virão para ter assento neste mesmo sistema", afirmou. Rodrigo Jonot fez estas declarações à margem do seminário internacional "Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscales", que decorreu na sede da Polícia Judiciária, na capital portuguesa. "As investigações prosseguem e não tem até agora, e não terá, um colorido ideológico ou partidário. Nas investigações, nós apuramos factos que vem à tona e nós procuramos a autoria destes factos", afirmou. Segundo Janot, essas investigações só conseguiram ir até ao atual patamar devido a alguns instrumentos que o próprio Congresso Nacional aprovou. "Um deles que eu acho essencial, penso que está na ordem do dia a discussão aqui em Portugal, é a colaboração premiada", referiu. "Já ouvi algumas pessoas aqui [em Portugal] a falar em delação premiada, não se trata de delação, mas sim de colaboração premiada. É um réu colaborador, que não é um 'alcaguete', um 'X9', ele não é um 'dedo duro' (termos para bufo)", sublinhou, referindo que o réu tem de assumir a culpa pelos seus crimes. O procurador-geral referiu que é preciso entender que este sistema do direito anglo-saxão já foi incorporado em países de direito românico-germânico e está em perfeito funcionamento, dando como exemplos França e Itália. "Qualquer informação incorreta ou omissão do colaborador, de um lado, constitui crime e, de outro, permite a quebra da colaboração no futuro, ou seja, perde toda a premiação que foi oferecida em razão da colaboração e toda a colaboração que naquilo for útil na investigação pode ser utilizada como meio de prova", disse Janot, de acordo com a agência Lusa. O procurador-geral do Brasil disse ainda que se vê uma mudança estrutural positiva na Justiça e no Ministério Público brasileiro, devido ao avanço do processo civilizatório do país, por alterações legislativas e pela incorporação de tratados e convenções internacionais. "O Brasil hoje mostra que as instituições funcionam, que a democracia, que não é assim tão velha, funciona, caminhando pouco a pouco pelas próprias pernas", avaliou o procurador-geral, referindo que a imagem do país sai fortalecida com as investigações da Lava Jato. "O recado que se passa, internamente e externamente, é que a hora da condescendência criminosa acabou", afirmou. Segundo o magistrado, a Constituição brasileira, como regime económico, determina "a livre iniciativa e o capitalismo". "Se é bom ou ruim, não discuto, porque está determinado na Constituição", disse. "O que havia até agora e que a investigação (Lava Jato) revelou é que era um 'capitalismo tropical', um capitalismo de compadrio, um capitalismo de cartel, um capitalismo que as empresas não competiam entre si, mas abocanhavam o mercado e subornavam funcionários públicos", referiu. Segundo Janot, "não é esse capitalismo que se quer, mas um capitalismo de competição, com uma evolução e desenvolvimento da economia brasileira". O procurador-geral referiu que muitos dizem que os investidores externos temem investir no Brasil devido a toda essa investigação, mas acredita que é exatamente ao contrário, que "os investidores querem sim investir porque tem segurança jurídica, é essa que dá estabilidade para todo o tipo de desenvolvimento, económico, social e humano". "O exemplo é muito positivo e o Brasil vai sair muito melhor desta investigação que quando entrou", disse Rodrigo Janot. |
