01-11-2016

O Estado brasileiro parece desintegrar-se, diz historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira

Entrevista com o historiador e cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira, associado do Centro Celso Furtado, sobre seu novo livro: A desordem mundial / Luiz Alberto Moniz Bandeira / Civilização Brasileira / 644 páginas.

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Luiz Alberto Moniz Bandeira é historiador e cientista político

O historiador e cientista político baiano Luiz Alberto Moniz Bandeira tem seu livro mais recente lançado no Brasil: A desordem mundial (Ed. Civilização Brasileira), um amplo estudo do caótico cenário internacional. Aos 80 anos, ele também tem sido homenageado pela sua vasta obra e história de vida de intelectual engajado. Em junho, foi homenageado pela União Brasileira de Escritores. No dia 4, a homenagem é na Usp. Da Alemanha, onde vive, ele concedeu esta entrevista.

Em seu livro A desordem mundial, o senhor aborda diversos pontos de tensão ao redor do mundo. O mundo retrocedeu na busca pela paz entre as nações? Como o Brasil do golpe parlamentar / impeachment se encaixa neste complicado tabuleiro de xadrez?

Desde o governo do presidente Lula da Silva, o Brasil, conquanto mantivesse boas relações com os Estados Unidos, inflectiu em sua política exterior no sentido de maior entendimento com a China e a Rússia e empenhou-se na conquista dos mercados da América do Sul e África, a favorecer as empresas nacionais, como todos os governos o fazem. Ao mesmo tempo, reativou a indústria bélica, com a construção do submarino atômico e outros convencionais, em conexão com a França, a compra dos helicópteros da Rússia e dos jatos da Suécia, países que aceitaram transferir a tecnologia, como determinou a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto Nº 6.703, de 18 De dezembro de 2008. E essa transferência de tecnologia, que os Estados Unidos não aceitam realizar, é necessária, indispensável, ao desenvolvimento econômico e à defesa do Brasil, pois “la souveraineté est la grande muraille de la patrie”, conforme o grande jurista Rui Barbosa proclamou, ao defender, na Conferência de Haia (2007), a igualdade dos Estados soberanos. Outrossim, ele advertiu, citando Eduardo Prado, autor da obra A ilusão Americana, que não se toma a sério a lei das nações, senão entre as potências cujas forças se equilibram. Esta lição devia pautar a estratégia de segurança e defesa nacional. O Brasil é e sempre foi um pivot country no hemisfério sul devido à sua dimensão geográfica, demográfica e econômica, a maior do hemisfério, abaixo dos Estados Unidos, apesar da assimetria. E constituiu com a Rússia, Índia e China o bloco denominado BRIC, contraposto, virtualmente, à hegemonia dos Estados Unidos, e abrir uma alternativa à preponderância do dólar nas finanças e no comércio internacional. Tais fatores, inter alia, como a exploração do petróleo pré-sal sob o controle da Petrobrás, dentro de um contexto em que os Estados Unidos deflagraram outra guerra fria contra a Rússia e, também, contra a China, concorreram para que interesses estrangeiros, aliados a poderoso segmento do empresariado brasileiro, sobretudo do Sul do país, encorajassem e financiassem o golpe parlamentar, conjugando a mídia e o judiciário, com o apoio de vastas camadas das classes médias.

Como o senhor viu o processo do impeachment e a  ascensão de Michel Temer ao poder? Como em 1964, há quem diga que o golpe / impeachment atende a interesses norte-americanos - desta feita, no pré-sal. O senhor acredita nesta hipótese?

O Estado brasileiro parece desintegrar-se. Nem durante a ditadura militar a Polícia Federal invadiu o Congresso. Ela ganhou uma autonomia, que não podia ter, não respeita governo nem a Constituição, e muitos de seus agentes são treinados e conectados com o FBI, DEA, CIA etc. Os promotores-públicos e juízes, por sua vez, passam por cima das leis, extrapolam, como senhores de um poder absoluto e incontestável. Estão incólumes. Quase nunca são penalizados. E, quando o são, afastados das funções, continuam a receber suas elevadas remunerações, dez vezes ou mais superiores aos dos juízes da Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e outros países altamente desenvolvidos, segundo a European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ) e outras fontes. Certos magistrados do STF comportam-se como políticos partidários. Outros, que se deviam resguardar, fazem declarações públicas, antecipando julgamentos, e afiguram como se estivessem intimidados pela grande mídia, um oligopólio, uníssono na condenação, aprovação ou omissão de fatos. O Congresso está pervertido, muito dinheiro correu para a efetivação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, canalizado pela CIA e ONGs, financiadas sustentadas pelas fundações de George Soros, USAID e National Endowment for Democracy (NED), dos Estados Unidos. E esse golpe de Estado, que começou com as demonstrações em São Paulo, no estilo recomendado pelo professor Gene Sharp, no seu manual Da Ditadura à Democracia, traduzido para 24 idiomas, atendeu a interesses estrangeiros, entre os quais, mas não apenas, não o único, a exploração das camadas de pré-sal, que, de acordo com a Lei 12.351 estaria a cargo da Petrobras, como operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, condição esta anulada pelo projeto 4.567, em tramitação na Câmara de Deputados. Todo o alicerce da república, proclamada com o golpe de Estado de 1889, está podre. É um lodaçal.

Como o senhor vê o juiz Sergio Moro? Herói inquestionável para uns, inquisidor a serviço da plutocracia para outros, ele é sinônimo de polêmica, inclusive, por que passou por um estágio no FBI, segundo a filosofa Marilena Chauí.

O que Marilena Chauí disse é, virtualmente, certo. De qualquer modo, o fato é que o juiz Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007. No ano seguinte, em 2008, o juiz Sérgio Moro passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou informação sobre o doleiro Alberto Yousseff, a delegado da Polícia e ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). Não sem motivo o juiz Sérgio Moro foi eleito como um dos dez homens mais influentes do mundo pela revista Time. Seu parceiro, o procurador-geral Rodrigo Janot, acompanhado por investigadores federais da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, em fevereiro de 2015, foi a Washington buscar dados contra a Petrobrás e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC). Sérgio Moro e o procurador-geral da República Rodrigo Janot atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, sem qualquer discrição, contra as companhias brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. E ainda mais eles e agentes da Polícia Federal vazam, seletivamente, informações para a mídia, com base em delações obtidas sob ameaças e coerção, com o objetivo de envolver, sobretudo, o ex-presidente Lula. Os danos que causaram e estão a causar à economia brasileira, interna e externamente, superam, em uma escala muito maior, imensurável, todos os prejuízos que a corrupção, que eles dizem combater. E continua a campanha para desestruturar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.

No Brasil e no mundo, parece estar ocorrendo uma espécie de levante conservador antiprogressista. Quem o senhor acha que está por trás da paranoia anticomunista que desenterraram lá dos anos 1950 em pleno século 21? A quais interesses serve este tipo de manipulação da opinião pública?

Não estou a ver nenhuma paranoia anticomunista no Brasil nem na Europa. Em São Paulo, os grupos de pessoas que levantaram a questão do comunismo, nas demonstrações contra a presidente Dilma Rousseff, eram inexpressivos e ninguém levou a sério. Aldo Rabelo, dirigente do PC do B, foi ministro da Defesa do Brasil e nenhum problema houve com as Forças Armadas. Como o notável historiador Eric Hobsbawm, que conheci em Londres em 1978, disse certa vez à agência de notícias Telam, da Argentina, “já não existe esquerda tal como era”, seja socialdemocrata ou comunista. Ou está fragmentada ou desapareceu. Ele toda a razão tinha. Entretanto, o elevado desenvolvimento tecnológico favoreceu a concentração de riqueza e de poder e as disparidades sociais aumentaram ainda mais nos países da periferia do sistema capitalista, alimentando o fundamentalismo religioso, em meio à instabilidade política. E oito anos após o colapso financeiro de 2007/2008, mais de 44 milhões de pessoas estão desempregadas nos países da Europa e nos Estados Unidos. Mesmo assim, as grandes corporações bancárias e industriais, o capital financeiro internacional, tratam de impor ao país reformas no sentido de acabar com os direitos sociais, conquistados pela classe trabalhadora ao longo do século XX. E, ainda mais, os Estados Unidos pretendem eliminar a legislação nacional dos diversos países para que os interesses das megacorporações multinacionais, do capital financeiro, sobrepujam a soberania dos Estados nacionais nas relações econômicas e comerciais, conforme estatuídas nos dos Tratado de Parceria Transatlântica (TPA), Tratado Trans-Pacífico (TTO) e Tratado Internacional de Serviços (TISA). Mas a resistência aumenta.

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