01-05-2008Estudo da Importância e do Impacto das Remessas dos Imigrantes em Portugal no DeA propósito do Estudo da Importância e do Impacto das Remessas dos Imigrantes em E para se ter uma ideia do conteúdo do Estudo, divulga-se o texto A Cara e a Coroa, um texto de opinião publicado no Boletim Informativo N.º 58, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural ACIDI, Março de 2008. A cara e a coroa Há mais de meia dúzia de anos que sou leitor do BI(Boletim Informativo) , que colecciono, talvez por ter sido migrante, talvez por ter pensado no assunto. Independentemente dos motivos do meu interesse, o certo é que graças à sugestão dos então Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural e Coordenador do Observatório da Imigração, o Carlos Rocha, a Nancy Tolentino e eu tivemos a oportunidade de fazer o Estudo da Importância e do Impacto das Remessas dos Imigrantes no Desenvolvimento de Cabo Verde, doravante o Estudo 27. A coincidência da publicação do trabalho no ano da graduação de Cabo Verde de País Menos Avançado (PMA) a País de Desenvolvimento Médio (PDM) é muito feliz. Efectivamente, os que já estavam e os que chegaram são indissociáveis como a cara e a coroa da mesma moeda. O estudo consiste numa introdução geral, três capítulos e um conjunto de conclusões e recomendações de políticas para ambos os países. O 1.º capítulo discute as migrações na regulação da globalização, a situação peculiar dos PMA, as causas da mudança de perspectiva que puxou o fenómeno migratório para o primeiro plano das políticas públicas nas últimas três décadas e o estado das remessas e do seu impacto no desenvolvimento. O 2.º capítulo é praticamente um esboço de manual para ajudar na construção de um quadro de referência, permitindo avaliar o défice de informação e definir estratégias para o preenchimento das lacunas e o aprimoramento dos mecanismos de recolha, tratamento e registo de dados. O 3.º capítulo é dedicado às remessas dos imigrantes cabo-verdianos. Também conta como o inquérito em Portugal e Cabo Verde contribuiu para a redução do défice de informação. O estudo termina com um conjunto de conclusões e recomendações como contributo dos Autores ao conhecimento da realidade e aprimoramento das políticas públicas e da acção das entidades não estatais ao serviço dos três grandes beneficiários que são o migrante e a sua família, o país de acolhimento e o país de origem. Conclusões da análise … A pesquisa levou a equipa a resultados que podem ser pontos de partida para novas indagações e práticas. Como exemplos, apresento conclusões para justificar recomendações. - Cerca de 90 000, os cabo-verdianos formam a maior comunidade estrangeira em Portugal. - Para Cabo Verde, a emigração é um fenómeno estrutural com grande impacto quer ao nível do equilíbrio físico-social, quer no económico, quer na transformação sociocultural do país. Basta olhar para a lista dos países que são simultaneamente os maiores parceiros do desenvolvimento de Cabo Verde e as principais origens das remessas para verificar a sobreposição dos respectivos mapas, com poucas excepções. - O mapa das embaixadas e dos consulados de Cabo Verde coincide com o mapa das maiores comunidades cabo-verdianas no estrangeiro. - Apesar da dificuldade na obtenção de números exactos, existem dados para sustentar a tese de que os emigrantes e as remessas desempenham papel vital nas estratégias de sobrevivência, afirmação do Estado e financiamento da economia familiar e nacional. Actualmente as remessas situam-se entre o investimento estrangeiro e a ajuda pública, representando o dobro desta. - As remessas apresentam-se como os mais estáveis entre os fluxos de financiamento externo e são factores eficazes de transformação social. A mobilidade acelera a mudança material e simbólica na família, no sentido da igualdade entre os géneros. A emigração feminina e o papel preponderante da mulher nas redes de comércio informal internacional têm função aceleradora da mudança social horizontal e ascendente. - A análise das relações entre Portugal e Cabo Verde sugere a existência de um modelo misto com predomínio do altruísmo sobre o auto-interesse. - Ao estabelecer a paridade fixa entre o escudo cabo-verdiano e o euro, o Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde desde 1998 criou confiança geradora de remessas. E recomendações práticas - Interacção das autoridades portuguesas e cabo-verdianas no sentido da clarificação definitiva da situação jurídico-legal dos descendentes dos imigrantes cabo-verdianos. - Institucionalização do direito do imigrante eleger e ser eleito a todos os níveis do poder político, com excepção dos cargos que a Constituição da República reservar a cidadãos de nascimento. - Apoio a instituições universitárias para a realização de estudos sobre as migrações e remessas, para facilitar a sua integração nas estratégias de desenvolvimento. - Legalização, educação e formação profissional como vias de integração. - Instalação em Portugal e em Cabo Verde de sistemas de recolha, análise, e processamento de informação relativa às migrações e às remessas, sua utilização e impacto na sociedade de origem. - A Comissão Consultiva Conjunta para as Migrações criada em 2006 deverá desempenhar um papel de relevo no acompanhamento e monitorização de um programa inovador pela qualidade das suas propostas e capacidade de influenciar o futuro. - Concepção de políticas estimuladoras da articulação das remessas com projectos de desenvolvimento local e nacional. - Introdução de informação sobre as migrações no currículo escolar. O leitor do BI dirá que muito ficou por dizer e explicar e eu responderei que o Estudo 27 vai ajudar. Praia, Março de 2008 Corsino Tolentino |