11-03-2022 ÁFRICA DO SUL RACISTA E RÚSISIA: O MESMO PADRÃO DE AGRESSÃO INTERNACIONAL
José Luís Mendonça, licenciado em Direito, jornalista nas colunas de jornais angolanos. Diretor e Redator Chefe do semanário Cultura- Jornal Angolano de Letras e Artes editado em Luanda. ________________
cuanhamas, povo do Cunene , Sul de Angola
ÁFRICA DO SUL RACISTA E RÚSISIA: O MESMO PADRÃO DE AGRESSÃO INTERNACIONAL
Em 23 de Agosto de 1981, a África do Sulo racista (do Apartheid) invadiu Angola, pela província do Cunene, numa operação denominada “Protea”, que obrigou a retirada da administração do estado para Castanheira de Pêra (Huíla).
Esta operação, prosseguiu, atacou várias frentes, desde bombardeamento aéreo, força mecanizada, entre outros, que destruiu vários objectivos estratégicos em Ondjiva, Xangongo, assim como as bases da SWAPO e os seus postos de comando.
No dia 24 de Fevereiro de 2022, a Rússia, governada por Vladimir Putin, atacou a Ucrânia com o objectivo de ocupar a capital, Kiev.
Tanto a invasão sul-africana contra Angola, quanto a invasão russa contra a Ucrânia enquadram-se exactamente na mesma tipologia jurídica do Direito Internacional Público, ou seja, a agressão armada. A Carta das Nações Unidas estabelece, no seu art. 2°, § 4, a proibição formal e extensiva da guerra, estabelecendo: “todos os membros deverão evitar nas suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”.
Por outro lado, também as razões invocadas pelos agressores, em ambos os casos, são exactamente as mesmas: o pretenso direito de perseguição. No caso angolano, o Apartheid argumentava que tinha o direito de perseguir a SWAPO em Angola, para “defender” a sua soberania territorial. A Rússia de Putin alega o mesmo “direito” de se proteger de possíveis ameaças contra a sua integridade, provenientes da Ucrânia. Só que, na Ucrânia, não existe nenhum movimento de libertação da Rússia.
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