Iclas - Instituto de Culturas Lusófonas
Antonio Borges Sampaio


28-03-2019

Bolsonaro reafirma que não houve ditadura no Brasil


O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando generais depuseram o governo constitucional  e se mantiveram no poder durante 21 anos, por meio de ações repressivas e sem eleições diretas para presidente da República. “Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, disse o presidente.
 

Em entrevista à TV Bandeirantes, Bolsonaro destacou que ocorreu uma transição pacífica de poder no final dos anos de 1980,.

“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes, na tarde de hoje (27).Com a proximidade do aniversário de 55 anos do dia 31 de março de 1964, quando um levante militar retirou o então presidente João Goulart do poder, Bolsonaro autorizou que quarteis e guarnições militares celebrem a data.De acordo com Bolsonaro, que defendeu a comemoração da data do golpe, no próximo dia 31 será lida a ordem do dia (mensagem oficial) com referências a datas e fatos históricos. Na entrevista, o ex-capitão do Exército  reconheceu que o regime militar cometeu erros, mas negou ter havido uma política de Estado voltada para a repressão.”Nunca tivemos, nas Forças Armadas, uma política de estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo botar na nossa conta. (…) Eu não quero dizer que foi uma maravilha, regime nenhum [é uma maravilha]. De vez em quando tem um probleminha”, afirmou.O “probleminha” que o presidente não especificou pode ser o relatório da Comissão Nacional da Verdade, tornado público em sessão da Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro de 2014.

 

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

Ministério Público recomenda que militares não façam manifestação pública

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as unidades das Forças Armadas não façam manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ao 31 de março de 1964.

Na recomendação divulgada hoje o MPF pede aos comandantes a adoção de providências para que seus subordinados sigam a orientação e recomenda a identificação de eventuais atos e de seus participantes para punição.

Segundo o MPF, a recomendação seguiu para os comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

O documento destaca que “as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro”.

Ações

Cinco pessoas e parentes de Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura dos generais,  protocolaram hoje duas ações contra a celebração do 31 de março de 1964, data em que foi instituído o período militar.

Assinam a petição Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, por meio do Instituto Herzog.

Os autores das ações argumentam que há violação do texto constitucional, em seus dispositivos e fundamentos, e descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais.

https://africa21digital.com/2019/03/27/bolsonaro-reafirma-que-nao-houve-ditadura-no-brasil/